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Deputados integrantes da Comissão do Meio Ambiente da ALEGO são notificados


Na data de 09 de maio de 2023, os Deputados Lucas Calil (MDB), Antônio Gomide (PT), Paulo Cezar (PL), Renato de Castro (União Brasil), Ricardo Quirino (Republicanos), Rosângela Rezende (AGIR) e Wagner Neto (Solidariedade), foram notificados pelo INER - Instituto Nacional Elogistica Reversa – sobre a implantação do projeto “Lixo Zero, Social 10”.


MOTIVO DAS NOTIFICAÇÕES E REQUERIMENTO DA NOTIFICANTE:


Conforme se pode constatar pelo processo nº 1679/2023, a notificante oficiou a presidência desta casa para que encaminhasse a esta comissão, projeto denominado “Lixo Zero, Social 10” que visa sanar 100% do problema da destinação do lixo em todo o estado de Goiás, sem fazer uso de verbas públicas.

Caberia à presidente da comissão nos prazos regimentais e constitucionais distribuir a um dos deputados integrantes da mesma para analisar e apresentar um parecer técnico sobre o projeto, ocasião em que pleiteou também a oficiante seu direito a fazer sustentação oral.


Ocorre que a presidência da comissão não deve ter lido o projeto e o confundiu com algum projeto que precisaria de aprovação legislativa, ou ainda, que necessitaria de verbas públicas para sua implantação, o que não é verdade, vez que é um projeto 100% advindo da iniciativa privada, e o objetivo do pedido é apenas dar conhecimento da existência da solução para os integrantes desta comissão.


Com o equívoco cometido, a então deputada presidente passou a exigir documentos da instituição pleiteante, como se a mesma estivesse solicitando verbas ou outras coisas similares. Esta interpretação, ao nosso ver erronia, prejudica não só a comissão como a própria Assembleia Legislativa de Goiás, que foi eleita pela população para defender seus direitos e, sendo assim, não podem os deputados descartarem qualquer solução que possa trazer benefícios a seus verdadeiros patrões que são os cidadãos goianos.

Faz parte da proposta da instituição oficiante uma apresentação online de nossa proposta, vez que o projeto é bastante técnico e complexo, e está sendo implantado no estado de qualquer forma, contando ou não com o conhecimento dos deputados integrantes da comissão, o que será bastante extenso para seus eleitores saberem que não houve interesse.


NOSSO REQUERIMENTO:


Entendemos que a deputada presidente da comissão é uma parlamentar de primeiro mandato, e como todo iniciante não deve ter se atentado para as grandes possibilidades que um projeto como este tem de trazer notoriedade ao parlamentar relator e aos demais membros da comissão, e pode, desta forma, estar privando a todos de conhecerem uma solução inovadora de solução para o lixo e que incluirá 100% dos municípios de Goiás.


Sendo assim, requeremos que Vossa Excelência, com os poderes que lhe são outorgados pelo regimento interno, avoque para si o processo referendado e requeira sua distribuição para relatoria.


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